O QUE É O VAT?

VAT - VALUE ADDED TAX
(IVA - Imposto sobre Valor Agregado)

      O VAT é um imposto padrão que incide sobre bens e serviços, adotado por todos os países membros da União Européia, os quais têm procedimentos de devolução deste para países estrangeiros. Quando cobrado sobre os serviços, poderá ser reembolsado se as despesas forem relacionadas com negócios, como gastos em viagens (hospedagem, alimentação, transporte, etc), projetos, cursos, feiras internacionais, entre outros. (vide tabela exemplo na página " Países que Restituem para o Brasil").
      Este sistema de devolução estrutura-se por diretrizes.O Brasil pertence à décima terceira diretriz, ou seja, não pode reembolsar o VAT em países para os quais não oferece reciprocidade. Neste caso, esta oportunidade de reembolso é válida apenas para empresas estabelecidas no Brasil (nacionais ou estrangeiras), cujos acionistas/funcionários viajam a negócios para os países da União Européia e para o Canadá. A maior parte das autoridades do VAT aceita quatro pedidos de reembolsa por ano, ou um pedido anual que depende do valor da solicitação,existindo um valor mínimo para ambas as alternativas.

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